Na semana passada, um esforço conjunto de 21 países teve início com a realização de uma semana de ações coordenadas focadas na repressão e na prevenção de ataques cibernéticos, especificamente dirigidos a mais de 75.000 DDoS. De acordo com informações publicadas pelo jornal, mais de 75.000 comunicações, entre e-mails e cartas de advertência, foram enviadas a indivíduos identificados como criminosos, resultando em 4 detenções e na eliminação de 53 domínios. Além disso, foram emitidos 25 mandados de busca.
Concretamente, a requerimento do ministério público de Diekirch e em cumprimento de uma ordem de um juiz de instrução do Tribunal de Diekirch, o Serviço de Polícia Judiciária da polícia grand-ducale executou, no mesmo dia, uma busca no contexto de uma investigação preliminar relacionada com a suspeita da realização de tais ataques. O ministério público de Diekirch acompanhou também as operações de busca, durante as quais foram apreendidos vários equipamentos informáticos.
A investigação prossegue, sendo relembrado o princípio da presunção de inocência. É importante notar que a perturbação de serviços informáticos é considerada uma infração punível segundo o Código Penal: “Quem, intencionalmente e ao desprezo dos direitos de outrem, obstruir ou falsear o funcionamento de um sistema automatizado de tratamento ou transmissão de dados será punido com pena de prisão de três meses a três anos e com multa de 1.250 a 12.500 euros, ou com uma dessas penas.”
Da mesma forma, a utilização de equipamentos e programas destinados a causar tais perturbações é punível: “Será punido com pena de 4 meses a cinco anos de prisão e com uma multa de 1.250 a 30.000 euros, quem, com intenção fraudulenta, produzir, vender, obter, deter, importar, difundir ou disponibilizar, um dispositivo informático destinado a cometer uma das infrações previstas nos artigos…”
Com esta operação, os países envolvidos demonstram um compromisso conjunto na luta contra a cibercriminalidade e a proteção dos seus sistemas informáticos. O desafio da segurança no ciberespaço continua a ser uma prioridade global e ações como estas são fundamentais para mitigar riscos e garantir um ambiente digital mais seguro.
