O Parlamento Europeu avançou com uma nova legislação que visa modificar a organização do mercado de electricidade, com foco na segurança cibernética e na interoperabilidade de dados. A lei, aprovada a 2 de abril de 2026, implementa regulamentos essenciais da Comissão Europeia destinados a melhorar a estrutura do sector eléctrico.
Segundo informações publicadas pelo “Le Monde”, esta nova legislação inclui a execução do regulamento delegado (UE) 2024/1366. Este regulamento estabelece um código de rede que aborda as questões relativas à cibersegurança dos fluxos de electricidade transfronteiriços, um tema que tem ganhado relevância num mundo cada vez mais digital.
A lei também abrange a aplicação do regulamento de execução (UE) 2023/1162, que se concentra nas exigências de interoperabilidade e em garantir que as práticas de acesso aos dados de contagem e consumo sejam não discriminatórias e transparentes. Como avançou o “Le Monde”, esta é uma medida crucial para otimizar a eficiência e a transparência no sector.
Além disso, a legislação aborda a transposição da diretiva (UE) 2024/1711, que efectua modificações nas orientações anteriores de 2018 e 2019, tendo em vista a melhoria da organização do mercado de electricidade. Isto permitirá uma gestão mais eficaz dos recursos energéticos na União Europeia, promovendo a integração e a competitividade do mercado.
Outra importantíssima alteração inserida nesta legislação diz respeito à transposição da diretiva (UE) 2023/2413, que tem como foco a promoção de energias renováveis. De acordo com a mesma fonte, esta directiva elimina disposições anteriores que se mostraram obsoletas, reforçando o compromisso da União Europeia com as energias sustentáveis.
Com a implementação destas diretrizes, a União Europeia procura não apenas fortalecer a segurança do seu mercado de electricidade, mas também garantir um acesso mais justo e eficiente às informações que são essenciais para consumidores e fornecedores. A nova legislação poderá transformar o panorama energético, preparando o caminho para uma transição mais fluida e segura para uma economia mais verde e digital.
