Até 60 por cento dos custos de uma renovação energética passam a poder ser recuperados através de subsídios públicos, ao abrigo de um novo regime de apoios criado para as habitações do Grão-Ducado.
A nova lei enquadra o financiamento de projectos que visam a renovação energética durável de habitações já existentes e a valorização das fontes de energia renováveis. Os apoios assumem uma única forma: subvenções em capital. Não há empréstimos nem benefícios fiscais. O ministro do Ambiente, do Clima e da Biodiversidade fica autorizado a concedê-los, dentro dos limites orçamentais disponíveis, a pessoas singulares, a pessoas colectivas de direito privado e a pessoas colectivas de direito público que não o Estado. Só contam os investimentos realizados em território luxemburguês.
Para as obras na envolvente térmica dos edifícios — paredes, coberturas, lajes, janelas — o montante é calculado por metro quadrado intervencionado e varia consoante o padrão de desempenho energético alcançado e a categoria do isolante utilizado. Os materiais ecológicos, de origem vegetal ou animal, são os mais bem pagos. Um muro exterior revestido e isolado com material ecológico pode render 130 euros por metro quadrado no nível de desempenho mais elevado. Há ainda bónus para fachadas e coberturas ajardinadas e para os edifícios que saltem pelo menos duas classes de isolamento térmico. No conjunto, o apoio à renovação está limitado a 60 por cento dos custos efectivos.
Do lado das energias renováveis, a lista de equipamentos apoiados é longa. Bombas de calor, painéis solares térmicos, caldeiras e recuperadores a lenha com filtro de partículas, redes de calor, sistemas de gestão de energia, painéis fotovoltaicos e sistemas de armazenamento. Uma bomba de calor geotérmica que substitua uma caldeira a combustível fóssil vale 12.000 euros numa moradia unifamiliar. Uma instalação solar térmica para águas quentes sanitárias rende 2.500 euros; combinada com apoio ao aquecimento, sobe para 4.000 euros. Uma caldeira a pellets de madeira, em substituição de uma caldeira fóssil, dá direito a 8.000 euros. Já um simples sistema de gestão de energia recebe 500 euros.
Os painéis fotovoltaicos seguem uma regra própria. Abaixo dos 15 quilowatts de pico, o apoio resulta de uma fórmula; a partir desse limiar, fixa-se em 10.000 euros. Existe, porém, uma contrapartida clara: quem recebe o subsídio renuncia a qualquer remuneração pela electricidade injectada na rede. Os sistemas de armazenamento associados podem valer até 2.250 euros.
Nem tudo é elegível. Ficam de fora as instalações em segunda mão e a mera reparação de componentes. Os edifícios têm de ter mais de dez anos, contados desde a licença de construção. Quem aproveitar as obras para se livrar de um depósito de gasóleo antigo — retirando-o, neutralizando-o e reciclando-o — soma 1.500 euros, ou 2.000 euros se o depósito se situar numa zona de protecção de água potável.
O pagamento pode seguir dois caminhos. Na via ordinária, o pedido é apresentado à Administração do Ambiente depois de concluídas as obras, sendo que a renovação exige um acordo de princípio antes de começar. Existe ainda uma segunda hipótese, o pré-financiamento: a empresa que executa o trabalho, desde que inscrita num registo oficial, recebe directamente o valor do Estado e desconta-o no preço final ao cliente.
