O Luxemburgo está mais perto de receber os últimos 59 milhões de euros dos fundos europeus de recuperação, depois de a Comissão Europeia ter emitido uma avaliação preliminar positiva ao quarto e último pedido de pagamento apresentado pelo Grão-Ducado. A decisão representa um passo decisivo para concluir o plano nacional de recuperação e resiliência, financiado com um total de 241 milhões de euros através do programa NextGenerationEU. Segundo a Comissão Europeia, o país cumpriu os três marcos e as quatro metas associados a este último pagamento.
Entre os resultados alcançados destaca-se a aprovação de mais de 11.200 apoios financeiros destinados a projectos de eficiência energética e energias renováveis. Foi igualmente instalada uma capacidade fotovoltaica adicional de 30,1 megawatts-pico em instalações empresariais, enquanto 1.581 pontos de carregamento para veículos eléctricos beneficiaram de apoio. Estas medidas fazem parte dos investimentos destinados a acelerar a transição energética e a reduzir o impacto ambiental dos transportes.
A modernização da administração pública também avançou. A plataforma MyGuichet.lu passou a disponibilizar procedimentos administrativos em linha relacionados com o MyADEM, serviço digital da Agência para o Desenvolvimento do Emprego. O Luxembourg Business Registers (LBR) foi igualmente modernizado e recebeu competências reforçadas para verificar informações e assegurar o cumprimento das obrigações legais. Na área da saúde, foram adoptadas disposições legislativas que clarificam as responsabilidades dos enfermeiros de cuidados gerais e os actos técnicos que estão autorizados a realizar.
O pagamento dos 59 milhões de euros ainda depende de uma última etapa. A avaliação preliminar foi enviada ao Comité Económico e Financeiro, que dispõe de quatro semanas para emitir o seu parecer. Só depois poderá a Comissão Europeia autorizar a transferência do dinheiro. O pedido foi apresentado pelo Luxemburgo a 30 de Setembro de 2026, depois de terem sido cumpridos os 52 marcos e metas previstos no plano nacional, incluindo reformas relacionadas com a habitação acessível, a formação profissional, a digitalização, a saúde e o combate ao branqueamento de capitais.
Com a aprovação deste último pagamento, o Luxemburgo terá recebido aproximadamente 241 milhões de euros, incluindo o pré-financiamento, correspondentes à totalidade dos fundos europeus que lhe foram atribuídos. O mecanismo europeu de recuperação e resiliência deverá encerrar no final de 2026, depois de os Estados-membros terem sido obrigados a cumprir os últimos objectivos até 31 de Agosto e a apresentar os pedidos finais até ao final de Setembro.
