O salário social mínimo deverá aumentar 3,8% no Luxemburgo a partir de 1 de Janeiro de 2027, passando para 2.876,60 euros. A subida consta de um projecto de lei aprovado pelo Conselho de Governo e resulta da evolução do salário médio registada durante os anos de 2024 e 2025, segundo o Governo do Luxemburgo.
O executivo deu igualmente luz verde a uma adaptação de 3,8% do rendimento de inclusão social (REVIS) e do rendimento para pessoas com deficiência grave (RPGH). A alteração será feita em paralelo com o aumento do salário social mínimo e implica modificações à legislação relativa às pessoas com deficiência, de Setembro de 2003, e à lei sobre o rendimento de inclusão social, de Julho de 2018.
Na mesma reunião, foi aprovado o terceiro Plano de Acção Nacional para a aplicação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. O documento reúne 50 objectivos e 119 acções, distribuídos por sete áreas temáticas, além de um capítulo dedicado à governação. Igualdade e não discriminação, acessibilidade, participação social, autonomia, educação, saúde, segurança social, emprego e cooperação internacional estão entre os domínios abrangidos. De acordo com o Governo do Luxemburgo, as próprias pessoas com deficiência participaram na elaboração do plano e deverão continuar directamente envolvidas na aplicação e acompanhamento das políticas.
Outras decisões abrangem vários sectores. O Conselho de Governo autorizou um projecto de regulamento que permite aumentar o teor alcoométrico volúmico natural das uvas e produtos transformados provenientes da vindima de 2026. Foram ainda aprovadas mudanças na formação de animadores juvenis e na classificação e acreditação dos serviços destinados aos jovens, procurando adaptar as regras à evolução das necessidades do sector.
O quadro de pessoal de organismos da segurança social também deverá ser revisto. O Governo aprovou alterações relativas à Association d’assurance accident, à Caisse nationale de santé e à caixa de doença dos funcionários e empregados públicos, com o objectivo de responder ao aumento e à evolução das respectivas necessidades. Durante a reunião, o Conselho analisou ainda dossiers da actualidade política internacional e europeia, bem como matérias económicas, sociais e financeiras.
