A consolidação das contas públicas, a sustentabilidade da dívida e a modernização da gestão financeira estão no centro das reformas anunciadas em Moçambique, num contexto em que a dívida pública ronda 78% do PIB e o respectivo serviço absorve cerca de 30% das receitas do Estado. Segundo o Ikweli, a ministra das Finanças defendeu ainda que o risco climático passe a integrar as previsões orçamentais, acompanhado por investimentos em infra-estruturas resilientes, sistemas de drenagem e mecanismos de protecção social capazes de responder rapidamente a situações de emergência. A governante indicou também que a economia cresceu 1,7% no segundo trimestre de 2026, depois das contracções registadas em 2025, com hotéis e restauração, electricidade e serviços financeiros entre os sectores de maior dinamismo, enquanto as indústrias transformadora e extractiva recuaram.
As receitas do Estado atingiram 183,3 mil milhões de meticais entre Janeiro e Junho deste ano, equivalentes a 45% da previsão anual, enquanto as receitas tributárias cresceram 11,9%, favorecidas, entre outros factores, pelo aumento da cobrança do IVA. O peso da dívida continua, contudo, a limitar a margem financeira. A ministra sustentou que novos empréstimos devem ser canalizados prioritariamente para investimentos com retorno económico e social, em vez de financiarem despesas correntes. Entre as medidas apresentadas encontram-se o reforço dos mecanismos de controlo interno, a fiscalização do património público e das aquisições do Estado e a criação de uma linha verde, através do número 1726, destinada à denúncia de pagamentos indevidos.
A agenda de reformas inclui igualmente a criação do Sistema Nacional de Pagamentos, um novo regime jurídico dos seguros, o Banco de Desenvolvimento de Moçambique e a Central de Aquisições do Estado, concebida para melhorar os procedimentos de contratação pública. A digitalização deverá assumir um papel relevante no aumento da transparência, na redução da burocracia e na melhoria dos serviços públicos. Quanto ao Fundo Soberano de Moçambique, os recursos provenientes do gás deverão, segundo a governante, ser administrados com transparência e uma perspectiva de longo prazo, protegendo os interesses das gerações futuras sem diminuir o esforço de arrecadação interna. Persistem ainda fortes desafios na inclusão financeira: apenas 44% da população possui contas bancárias, o sector segurador representa cerca de 2% do PIB e o sistema de pensões cobre 11% da população activa.
A consolidação fiscal, o alargamento da base tributária, a racionalização da despesa pública, a sustentabilidade da dívida, a estabilidade do sector externo e a melhoria das condições para o investimento privado foram apontados como prioridades para os próximos anos. Na abertura do Segundo Conselho Coordenador do Ministério das Finanças, que decorre na cidade da Beira, a ministra pediu que as recomendações resultantes dos trabalhos tenham responsáveis identificados, prazos definidos e indicadores verificáveis, permitindo acompanhar a execução e reforçar a prestação de contas, de acordo com o Ikweli.
