Uma operação conjunta no sector da entrega de refeições terminou com apreensões, suspensões de actividade e várias irregularidades detectadas entre os 51 estafetas fiscalizados na cidade do Luxemburgo. A acção incidiu sobre o cumprimento das regras laborais, comerciais, alimentares e rodoviárias aplicáveis a uma actividade cada vez mais presente nas ruas da capital.
Dos 51 entregadores controlados, 39 exerciam como trabalhadores independentes e três eram assalariados de empresas de entregas ou dos respectivos subcontratantes. Os restantes nove utilizavam contas de entrega registadas em nome de terceiros. Vários telemóveis foram apreendidos para permitir verificações adicionais, segundo o Governo do Luxemburgo.
A fiscalização juntou a Administração das Alfândegas e Impostos Especiais, a Polícia Grã-Ducal, a Administração Luxemburguesa Veterinária e Alimentar e a Inspecção do Trabalho e das Minas. Entre as infracções detectadas estavam três trabalhadores independentes que exerciam sem autorização de estabelecimento. Duas entregas de produtos alimentares foram ainda apreendidas devido ao incumprimento da cadeia de frio ou das regras de higiene.
A Polícia Grã-Ducal apreendeu também cinco bicicletas com assistência eléctrica por não respeitarem as disposições técnicas previstas na legislação. Dois cidadãos de países terceiros foram obrigados a interromper a actividade: um encontrava-se em situação irregular no Luxemburgo e o outro não dispunha de autorização de trabalho.
As autoridades levantaram autos e deram início aos procedimentos administrativos e, quando aplicável, judiciais. De acordo com o Governo do Luxemburgo, esta operação pretende reforçar a fiscalização no sector das entregas, combater práticas fraudulentas e situações de incumprimento e assegurar condições de trabalho equitativas para quem exerce esta actividade.
