O aperto na cobrança de impostos está a colocar milhares de pequenos negócios angolanos perante uma escolha dura: cumprir as obrigações fiscais ou sobreviver. Muitos não conseguem as duas coisas. A pressão para formalizar cruza-se com a falta de contabilistas para dar resposta a todas as empresas, e a conformidade tornou-se, para boa parte do tecido empresarial, um custo incomportável. O retrato é traçado pelo jornal angolano Expansão, que compara a relação entre a Administração Geral Tributária (AGT), os contabilistas e as micro, pequenas e médias empresas (MPME) a um Triângulo das Bermudas — onde uns sobrevivem e outros se afundam.
Os números explicam o estrangulamento. Segundo o Expansão, dados do Instituto Nacional de Apoio às Micro, Pequenas e Médias Empresas (INAPEM) apontam para 46.368 MPME certificadas em Angola. Do lado da oferta, e de acordo com Lopes Paulo, membro fundador da Ordem dos Contabilistas e Peritos Contabilistas de Angola (OCPCA), citado pelo mesmo jornal, o país conta com cerca de 6.000 contabilistas certificados. A procura cresce mais depressa do que a oferta. E quando a procura aperta, os honorários sobem — um encargo que muitas microempresas não suportam.
No centro da pressão está a AGT, que reforçou o controlo sobre a actividade empresarial através de instrumentos como o IVA, o IRT, o Imposto Industrial ou o Imposto de Selo. A actuação tem limites legais: a Lei n.º 21/20, de 9 de julho, que aprova o Código do Procedimento Tributário, obriga a autoridade a agir com legalidade, imparcialidade, transparência e eficiência, garantindo aos contribuintes o direito de defesa e de audição prévia. Existe também protecção específica para as MPME. A Lei n.º 30/11, de 13 de setembro, prevê mecanismos para simplificar o registo, reservar quotas nas compras públicas, conceder benefícios fiscais e alargar o acesso ao crédito — que, na prática, continuam longe de produzir os efeitos esperados.
Um exemplo torna o problema concreto. Um sapateiro que facture cerca de 200.000 kwanzas por mês dificilmente terá margem para pagar contabilidade de qualidade, mas, para a AGT, a dimensão do negócio é indiferente: havendo empresa formalizada, há obrigações declarativas cujo incumprimento gera multas e juros. O desafio, sublinha o Expansão, não passa por enfraquecer a AGT nem por desvalorizar a profissão contabilística, mas por encontrar um equilíbrio que permita aumentar a receita sem asfixiar quem produz. Sem ele, a pressão para formalizar pode ter o efeito contrário, devolvendo à informalidade um número crescente de negócios.
