A utilização de vistos de turismo para o exercício de trabalho não autorizado colocou 192 cidadãos estrangeiros sob sanção das autoridades migratórias de Timor-Leste. Os casos foram detectados entre janeiro e maio deste ano. Nesse período, entraram no território nacional 163.927 estrangeiros, e foi neste universo que o Serviço Migratório identificou quem desrespeitou as condições previstas para o visto de turista, passando a desempenhar funções profissionais no país.
O director-geral dos Assuntos de Administração e Finanças do Serviço Migratório, Juvinal Castello, confirmou que o processo sancionatório já está em curso. «Estamos a proceder ao processo de sanção para os 192 cidadãos estrangeiros que entraram com vistos de turismo, mas que acabaram por utilizar esses vistos para desempenhar funções profissionais», declarou. Segundo o mesmo responsável, as sanções repartem-se por três tipos de processo: averiguação para 19 casos, diligência simples para 148 e abandono voluntário para os restantes 25.
Os números divulgados pelo semanário The Dili Weekly dão conta de 163.927 entradas e 292.629 saídas de estrangeiros no mesmo período, num total de 456.556 movimentos fronteiriços. Castello aproveitou para apelar a nacionais e estrangeiros que respeitem as normas migratórias, sublinhando que o visto deve ser usado de acordo com a finalidade autorizada, sob pena de sanções administrativas e de outras medidas legais. O compromisso do organismo, acrescentou, passa por reforçar o controlo fronteiriço, assegurar o cumprimento da legislação migratória e aumentar a arrecadação de receitas do Estado através do sector, com vista à segurança e à ordem pública.
Do lado do parlamento, o presidente da Comissão B, que acompanha os assuntos da Defesa e Segurança, Domingos Augusto «Deker», defendeu um controlo mais apertado nas fronteiras. Só assim, argumentou, é possível travar quem viola as regras dos vistos. «O Serviço Migratório tem de fazer o controlo na fronteira para identificar os cidadãos estrangeiros que violam a lei da migração e submetê-los a processo, não podendo deixá-los em liberdade», afirmou. O deputado foi claro quanto a quem procura emprego no país: «Um cidadão estrangeiro que queira trabalhar em Timor-Leste tem de possuir visto de trabalho, não visto de turismo. Usar visto de turismo para trabalhar é ilegal.» Deixou ainda um reparo. O equipamento ao dispor para a vigilância fronteiriça continua insuficiente, uma lacuna que, no seu entender, exige mais atenção do Governo.
