A contratação e a gestão de trabalhadores ao abrigo da lei, durante os grandes eventos dos sectores da cultura, desporto, convenções e exposições, estiveram em foco. Uma sessão de esclarecimento reuniu empresas e serviços públicos em torno das regras que devem nortear a afectação de recursos humanos nestas áreas.
A iniciativa partiu da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), em conjunto com o Corpo da Polícia de Segurança Pública (CPSP), e decorreu no Centro de Formação de Segurança e Saúde Ocupacional da DSAL. Intitulada «Contratação e gestão de acordo com a lei de trabalhadores dos sectores da cultura, desporto, convenções e exposições», a acção contou com mais de 70 profissionais, entre representantes de empresas dos sectores visados e de organismos públicos.
No centro das apresentações estiveram duas peças fundamentais da legislação. Os quadros da DSAL detalharam o âmbito e os pontos de maior atenção da Lei que regula a contratação de trabalhadores não residentes, e do Regulamento Administrativo que proíbe o trabalho ilegal. Coube ao CPSP explicar como prevenir e identificar situações de trabalho irregular, esclarecendo ainda o mecanismo de cooperação para a fiscalização entre serviços públicos.
A metodologia combinou a divulgação da legislação, a análise de casos concretos e um período de perguntas e respostas no local. Foi este cruzamento entre teoria e prática que permitiu aos participantes esclarecer dúvidas e aprofundar o conhecimento das disposições aplicáveis, reforçando a consciência quanto ao cumprimento da lei na afectação e na gestão operacional de pessoal.
Estes sectores pesam na economia e no intercâmbio cultural de Macau. A dimensão variável das actividades e as necessidades pontuais de mão-de-obra exigem uma gestão rigorosa, em estrita conformidade com o quadro legal em vigor. Para o futuro, a DSAL e o CPSP comprometem-se a estreitar a cooperação, conjugando sensibilização, fiscalização e aplicação da lei, com vista a salvaguardar os direitos dos trabalhadores e a preservar a boa ordem do mercado laboral do território.
