Comprar casa e aliviar a factura da electricidade estão no centro de um conjunto de medidas aprovado esta sexta-feira. O Conselho de Governo, reunido sob a presidência do primeiro-ministro Luc Frieden, deu luz verde a um pacote que mexe directamente com o orçamento das famílias no Luxemburgo — da aquisição de habitação ao carregamento de carros eléctricos.
O eixo da habitação assenta no programa «Booster fir de Wunnengsbau», pensado para relançar de forma duradoura a construção, facilitar o acesso à propriedade e alargar a oferta de habitação a preços acessíveis. Dois projectos de lei concretizam essa intenção. O primeiro revê a lei de 30 de julho de 2002 e ajusta as medidas fiscais destinadas a incentivar a colocação no mercado e a aquisição de terrenos para construção e de imóveis de habitação. O segundo cria uma isenção temporária dos direitos de registo e de transcrição para as construções já existentes vendidas em regime de venda em estado futuro de acabamento (VEFA). Para quem procura casa, é dinheiro que fica no bolso.
Na energia, o Governo do Luxemburgo volta a mobilizar 150 milhões de euros do orçamento do Estado para 2027, à semelhança do que já sucede em 2026. A verba serve para suportar parte dos custos das redes eléctricas, que de outra forma seriam repercutidos nas tarifas pagas por consumidores e empresas. O anúncio tinha sido feito na declaração sobre o estado da nação e traduz-se agora num projecto de lei. Na prática, alívio directo na conta da luz.
O carregamento de veículos eléctricos também sai reforçado. Um projecto de lei revê o regime de apoios de 26 de julho de 2022 e passa a conceder ajudas, mediante simples pedido, às empresas que instalem postos de carregamento permanentemente acessíveis ao público, muitas vezes em parceria com os municípios. O regime dirigido às pequenas e médias empresas que investem em infra-estruturas de carregamento para a sua actividade é prolongado até 30 de setembro de 2030. O objectivo é claro: uma rede mais densa e mais fácil de usar, alinhada com as metas climáticas do país para 2030.
A habitação acessível ganha ainda um projecto concreto na capital. O Estado vai participar no financiamento do empreendimento «Val Saint André», na cidade do Luxemburgo, onde o Fonds du Logement irá construir 122 habitações destinadas ao arrendamento.
Há também novidades no uso de máscara. Uma alteração ao Código Penal vem tornar permanente a excepção que permite cobrir o nariz e a boca com uma máscara de protecção contra infecções virais, em locais expressamente enumerados, sem que tal constitua infracção. A medida responde a uma moção da Câmara dos Deputados de 27 de junho de 2024, que pedia a reavaliação das regras herdadas da lei de combate à pandemia de Covid-19.
O lazer não ficou esquecido. Ao abrigo do décimo primeiro programa quinquenal de equipamento da infra-estrutura turística, foram aprovados o projecto da Fondation APEMH para substituir o transformador e renovar as redes do Parc Merveilleux, em Bettembourg (primeira fase), o reordenamento do parque de campismo «Gaalgebierg», em Esch-sur-Alzette, e a construção de novas cabanas nas árvores no «Escher Déierepark», acompanhada da requalificação do recinto dos veados. Investimentos que tocam sobretudo as famílias.
Para os trabalhadores em situação de reclassificação, uma reforma corrige uma injustiça reconhecida pelos tribunais. O actual regime de reclassificação profissional externa tratava de forma diferente assalariados em situações comparáveis, atribuindo a uns uma indemnização fixa que negava a outros sem justificação objectiva. No acórdão de 24 de outubro de 2025, o Tribunal Constitucional considerou essa diferença contrária ao princípio da igualdade. O novo projecto de lei revê a indemnização fixa para garantir tratamento equitativo, sem criar discriminações entre empregadores.
A poupança de energia em casa entra igualmente na equação. Uma revisão do mecanismo de obrigações em matéria de eficiência energética obriga os fornecedores a incentivar os clientes finais a reduzir o consumo, transpondo as novas exigências da directiva europeia sobre eficiência energética.
Além destas medidas, o Conselho de Governo aprovou ainda a simplificação das regras de destacamento de trabalhadores, a criação de um prémio de operacionalidade para a Polícia e para as Alfândegas, o financiamento de munições para o Exército luxemburguês no quadro dos compromissos com a OTAN, a prorrogação da participação nacional na missão de assistência militar da União Europeia à Ucrânia até 1 de dezembro de 2028, bem como apoios ao sector agroalimentar e a actualização da formação conducente ao brevet de maîtrise.
