A paragem obrigatória dos trabalhos nos estaleiros da construção e da engenharia civil arranca na próxima sexta-feira, 31 de julho, e prolonga-se até domingo, 23 de agosto, inclusive. São mais de três semanas de férias colectivas — o conhecido congé collectif — impostas pelas convenções colectivas do sector e vinculativas para todas as empresas que trabalham em território luxemburguês, independentemente do país onde tenham sede.
Nem tudo, porém, fica ao abandono. Certas obras podem ser objecto de derrogação: intervenções em escolas, trabalhos em fábricas durante a paragem da produção e obras urgentes reconhecidas como tal pela comissão ad hoc da construção e engenharia civil. Essa comissão é a única entidade com competência para autorizar excepções. Integra dois representantes dos sindicatos signatários, dois representantes patronais e um representante da Inspecção do Trabalho e das Minas (ITM), cabendo a esta assegurar o secretariado e redigir as decisões.
Segundo o comunicado da ITM, até 23 de julho tinham dado entrada 212 pedidos de derrogação, submetidos através do formulário próprio. A maioria — 160 — dizia respeito a empresas do sector da construção e engenharia civil, e sobre esses a comissão ad hoc pronunciou-se com 147 autorizações e 13 recusas. Os processos incidem sobretudo em reparações em escolas e liceus, obras de reparação ou transformação em unidades fabris e intervenções urgentes no quadro das permanências das redes, nomeadamente a pedido das comunas.
Os restantes pedidos revelam alguma confusão quanto às competências em jogo. Dez chegaram de empresas de instalação sanitária, aquecimento, climatização e frigoristas — mas nem a ITM nem a comissão ad hoc da construção têm poderes para lhes conceder derrogações. Outros 42 partiram de empresas que não pertencem a nenhum dos dois sectores e que, por isso, não estão sequer sujeitas a congé collectif obrigatório: caixilharia metálica, técnicas industriais, construção modular, remoção de amianto e acabamentos interiores.
Cerca de 750 assalariados ficam abrangidos pelas autorizações concedidas, um número comunicado através dos próprios pedidos deferidos. E quem decidir arriscar sem papel na mão? Ao longo do Verão haverá controlos da ITM, da Administração das Alfândegas e Impostos Especiais sobre o Consumo e da Polícia Grã-Ducal, que podem mandar suspender de imediato os trabalhos de qualquer empresa sem autorização emitida pela comissão ad hoc.
Para as empresas de instalação sanitária, aquecimento e climatização, o calendário é ligeiramente diferente: as férias colectivas decorrem de segunda-feira, 3 de agosto, a domingo, 23 de agosto, inclusive. Aqui a derrogação só é possível com o acordo da delegação do pessoal e dos trabalhadores envolvidos, e apenas para trabalhos de desempanagem, manutenção e reparação.
