O Conselho de Governo, reunido hoje, sob a presidência do primeiro-ministro Luc Frieden, aprovou um conjunto de medidas legislativas e procedeu à nomeação de Xavier Poos para director do Office National de l’Accueil (ONA), cargo que assumirá a 1 de Janeiro de 2027, sucedendo a Yves Piron.
Entre as principais decisões destaca-se a aprovação de um projecto de lei que altera o Código de Processo Penal, criando um procedimento de comparência acelerada destinado a tornar a justiça mais célere e eficaz. A medida permitirá julgar determinados crimes, nomeadamente relacionados com estupefacientes, violência doméstica e delinquência repetitiva, sem fase de instrução, sempre que existam provas suficientes, mantendo as garantias fundamentais de defesa.
O Conselho aprovou igualmente alterações à legislação da navegação aérea, adaptando o Luxemburgo às normas europeias sobre a denominada «Just Culture», bem como um regulamento relativo à lista nacional de variedades de espécies agrícolas. Foi ainda adoptada uma actualização da regulamentação aplicável aos mercados financeiros, em conformidade com uma directiva europeia recentemente aprovada.
Na mesma reunião, foi validada a proposta do ministro da Família, das Solidariedades, da Coabitação e do Acolhimento, Max Hahn, para nomear Xavier Poos director do ONA. Economista de formação, Poos desempenha actualmente as funções de director-adjunto da Direcção da Saúde, onde acumulou mais de dez anos de experiência em gestão administrativa, financeira e estratégica, tendo desempenhado um papel relevante durante a pandemia de Covid-19 e na criação da Central Nacional de Compras e Logística.
O ONA é responsável pelo acolhimento de requerentes de protecção internacional e de beneficiários de protecção temporária, gerindo igualmente a rede nacional de estruturas de alojamento. Para Max Hahn, a experiência de Xavier Poos permitirá enfrentar os desafios colocados pela crescente pressão sobre o sistema de acolhimento e pela implementação do novo Pacto Europeu para a Migração e o Asilo. O futuro director afirmou que pretende reforçar a capacidade de resposta da instituição e garantir um apoio cada vez mais eficaz às pessoas acolhidas.
