A coordenação dos sistemas de segurança social na União Europeia prepara-se para uma mudança de paradigma com consequências directas para os trabalhadores fronteiriços, incluindo os que perderam o emprego no Luxemburgo. A revisão do regulamento europeu prevê que o Estado-membro do último emprego passe a ser competente, sob determinadas condições, pelo pagamento e pelo acompanhamento dos candidatos a emprego, alterando a lógica que vigora actualmente. O tema esteve no centro dos trabalhos do Conselho «Emprego, Política Social, Saúde e Consumidores» (EPSCO), reunido no Luxemburgo, no qual participaram os ministros Marc Spautz, Martine Deprez, Max Hahn e Claude Meisch.
À margem do Conselho, o ministro do Trabalho, Marc Spautz, reuniu-se com o seu homólogo belga, David Clarinval, vice-primeiro-ministro e ministro do Emprego, da Economia e da Agricultura, para discutir vias de cooperação na aplicação das futuras regras de coordenação em matéria de desemprego. A questão reveste particular importância para o Grão-Ducado, onde uma parte significativa da mão-de-obra é constituída por trabalhadores que residem nos países vizinhos e que, em caso de perda de emprego, ficarão abrangidos por este novo enquadramento.
No debate sobre a mobilidade equitativa dos trabalhadores e a futura revisão das regras de coordenação, a ministra da Saúde e da Segurança Social, Martine Deprez, defendeu que a revisão em curso do regulamento n.º 883/2004, cuja adopção é iminente, deve ser primeiro objecto de uma avaliação da sua aplicação prática. A ministra dirigiu, por isso, um apelo de prudência à Comissão Europeia antes de se avançar para revisões futuras, sublinhando a necessidade de medir os efeitos concretos das mudanças antes de introduzir novas alterações.
No quadro do Semestre Europeu, os ministros tomaram nota da apresentação do Pacote da Primavera pela Comissão e aprovaram o contributo do Conselho EPSCO para as recomendações específicas por país. Segundo o Governo do Luxemburgo, essas recomendações saúdam os esforços já empreendidos pelo Grão-Ducado, incentivando-o ao mesmo tempo a prosseguir o trabalho de aumento da participação e da permanência no mercado de trabalho, igualmente com o objectivo de melhorar a sustentabilidade a longo prazo do sistema de pensões. Durante um almoço ministerial, os participantes debateram ainda a protecção dos trabalhadores face às consequências das alterações climáticas e à exposição a temperaturas extremas, tendo o Luxemburgo destacado as medidas de protecção em vigor a nível nacional e defendido uma legislação europeia reforçada em matéria de saúde e segurança no trabalho para melhor enfrentar as futuras vagas de calor.
O ministro da Família, das Solidariedades, do Viver em Conjunto e do Acolhimento, Max Hahn, participou na discussão ministerial sobre o pacote social da União Europeia, que abordou a primeira estratégia europeia de combate à pobreza, revelada a 6 de maio de 2026. Na sua intervenção, Max Hahn apresentou as principais medidas do primeiro plano de acção nacional para a prevenção e o combate à pobreza, divulgado a 8 de dezembro de 2025, que, além de ajustar os montantes de algumas prestações sociais destinadas aos agregados de rendimento modesto e de introduzir novas prestações, prevê numerosas acções para facilitar o acesso aos apoios existentes e combater a sua não utilização, através da automatização, da harmonização de critérios e da simplificação dos procedimentos. À margem do Conselho, o ministro trocou impressões com a homóloga irlandesa, Norma Foley, sobre as prioridades da próxima Presidência do Conselho da UE e a situação das pessoas com deficiência, fez o balanço da Presidência cipriota com a vice-ministra Clea Papaellina, em torno dos temas da não-discriminação, e reuniu-se ainda com a ministra búlgara do Trabalho e das Políticas Sociais, Nataliya Efremova, para abordar os avanços de ambos os países no combate à pobreza.
A sessão da tarde do Conselho EPSCO foi inteiramente dedicada à habitação, com a participação do ministro da Habitação e do Ordenamento do Território, Claude Meisch. Na discussão entre ministros, Claude Meisch realçou os esforços substanciais empreendidos pelo Luxemburgo para aumentar a oferta de habitação a preços acessíveis, em particular para os estudantes e para as classes médias, um dos domínios que mais pressão tem exercido sobre a comunidade residente no Grão-Ducado.
