A introdução do princípio do «silêncio vale aprovação» e a definição de limiares que dispensam de autorização prévia determinadas construções constituem o núcleo de um conjunto de alterações destinadas a tornar mais rápidos, eficientes e transparentes os procedimentos ambientais, sem comprometer um elevado nível de protecção da natureza. O novo mecanismo permite considerar um pedido como autorizado quando a administração não responde dentro de um prazo determinado, abrangendo nomeadamente as construções em zona urbanizada ou destinada a urbanização, bem como as instalações de produção de energia a partir de fontes renováveis. Em paralelo, são fixados limiares de insignificância (Bagatellgrenzen) para os pedidos de construção, sendo que o anexo 9 enumera as obras que deixam de carecer de autorização prévia, num passo descrito como essencial para concretizar o objectivo de simplificação inscrito no acordo de coligação.
As medidas foram apresentadas pelo ministro do Ambiente, do Clima e da Biodiversidade, Serge Wilmes, e incidem sobre o projecto de lei relativo à protecção da natureza e dos recursos naturais. Na mesma ocasião, a Administração da Natureza e das Florestas — representada pela directora-adjunta Carmen Weisgerber — deu a conhecer o projecto de uniformização do tratamento dos pedidos de autorização, que já está a contribuir para reduzir significativamente os prazos em benefício dos cidadãos. «A nossa ambição é clara: reforçar a biodiversidade e preparar a sociedade para as alterações climáticas, desenvolvendo simultaneamente a habitação e acelerando a transição energética. Com estas alterações, lançamos as bases de um quadro equilibrado e ambicioso, mais eficaz e coerente», sublinhou o ministro, segundo o Governo do Luxemburgo.
A digitalização constitui outro eixo central da iniciativa. Uma apresentação estruturada e detalhada dos documentos a entregar, designadamente através do anexo 10, passa a orientar os requerentes na constituição dos respectivos processos, ao mesmo tempo que os procedimentos de instrução nos domínios «natureza», «água» e «commodo» são alinhados e modernizados, com tratamento integralmente digital através do MyGuichet. As alterações procuram igualmente promover o desenvolvimento das energias renováveis, fixando prazos de instrução claros e mais curtos para estes projectos, e introduzem ajustamentos que reflectem melhor as práticas no terreno: as condições aplicáveis à construção em zona verde são adaptadas à evolução das actividades agrícolas e rurais, facilitando iniciativas como os espaços pedagógicos ou o agroturismo. No domínio das actividades de lazer, o quadro legal passa a distinguir as actividades autorizadas de pleno direito daquelas sujeitas a autorização, enquanto novas disposições permitem depósitos temporários de terras escavadas e o seu aterro em zona verde, conferindo maior flexibilidade aos donos de obra e aliviando a pressão sobre os aterros de materiais inertes.
A redução dos prazos de decisão é apontada como prioridade absoluta nos pedidos geridos pela Administração da Natureza e das Florestas. Nos primeiros quatro meses de 2026, um processo passou a ser concluído, em média, em cerca de 113 dias de calendário após a recepção, quando no mesmo período de 2025 o tempo de espera ultrapassava os 200 dias, situando-se agora abaixo do prazo máximo previsto na legislação. Para harmonizar e optimizar o tratamento das autorizações, foram criadas — ou estão prestes a ser implementadas — árvores de decisão e decisões normalizadas para procedimentos como o abate de árvores, as construções agrícolas, as renovações ou as manifestações, com recurso a programas informáticos que orientam o funcionário segundo critérios coerentes e dispensam determinados pareceres. Foi ainda disponibilizada no portal emwelt.lu uma extensa secção de perguntas frequentes para esclarecer em que casos é exigida autorização.
