Uma redução de 26% na pressão migratória nas fronteiras externas da União Europeia e o futuro da protecção temporária para os refugiados ucranianos dominaram a agenda do Conselho Justiça e Assuntos Internos (JAI), reunido ontem no Luxemburgo. O ministro luxemburguês dos Assuntos Internos, Léon Gloden, esteve presente nas discussões que abrangeram desde a reforma da agência Frontex até às implicações do conflito no Médio Oriente para a segurança interna europeia.
No capítulo Schengen, o Comissário Brunner saudou os avanços registados na protecção das fronteiras externas, atribuindo a essa melhoria a queda significativa da pressão migratória. A Comissão anunciou novas propostas legislativas para o segundo semestre, visando reformar o mandato da Frontex e digitalizar os procedimentos de retorno. Ainda assim, o ministro Gloden manifestou reservas quanto à ausência de um prazo concreto para o levantamento definitivo dos controlos nas fronteiras internas, posição que colheu amplo apoio entre os restantes Estados-membros. No plano legislativo, a Presidência confirmou o acordo alcançado com o Parlamento Europeu sobre o regulamento de retorno, que entrará em vigor após publicação no Jornal Oficial da UE, embora os artigos que exijam implementação nacional significativa só produzam efeitos um ano mais tarde.
A protecção temporária dos cidadãos ucranianos que fugiram da guerra de agressão da Rússia ocupou o debate do almoço. A Comissão Europeia propôs prorrogar o regime até Março de 2028, mas com uma restrição: excluir do seu âmbito os homens em idade de mobilização que não estejam autorizados a sair do território ucraniano. Uma larga maioria de Estados-membros, incluindo o Luxemburgo, mostrou-se receptiva à iniciativa. Léon Gloden sublinhou, de acordo com o comunicado do Governo do Luxemburgo, que “a solidariedade continua a ser um pilar fundamental do nosso apoio à Ucrânia”, defendendo que a UE deve manter uma abordagem unificada para evitar movimentos secundários e continuar a oferecer protecção às pessoas afectadas pela agressão russa. A Comissão prossegue o trabalho em estreita articulação com o governo ucraniano para concretizar esta orientação, cabendo-lhe agora apresentar uma proposta formal com base no seu direito de iniciativa.
A sessão da tarde foi dedicada à segurança interna, com os ministros a trocarem pontos de vista sobre as repercussões do conflito no Médio Oriente para a segurança no espaço europeu. Os participantes foram igualmente informados dos trabalhos em curso para dotar a União Europeia de uma estratégia abrangente em matéria de segurança. Em paralelo, os ministros analisaram a pressão migratória no Canal da Mancha e a cooperação da Somália em matéria de readmissão de nacionais.
