A segurança energética nacional de Timor-Leste recebe um reforço significativo com a aprovação parlamentar do Orçamento Geral do Estado rectificativo para 2026, que eleva a dotação total do país para 2,392 mil milhões de dólares americanos. O Parlamento Nacional aprovou a proposta a 2 de junho de 2026, em votação final global, com 42 votos a favor e 23 abstenções, sem quaisquer votos contra.
A revisão orçamental, que representa um acréscimo de 101,1 milhões de dólares americanos face ao valor inicial de 2,291 mil milhões, foi concebida em resposta à instabilidade geopolítica e às oscilações nos mercados energéticos internacionais. Segundo o Governo de Timor-Leste, o aumento não decorre de transferências adicionais do Fundo Petrolífero, mas sim do reajustamento das fontes de financiamento do Estado, nomeadamente através da utilização de saldos de gerência, de saldos disponíveis em contas bancárias não efectivas e do reforço das receitas domésticas. A medida mais expressiva consiste na criação de uma Reserva Nacional Estratégica de Combustível avaliada em 174,3 milhões de dólares, dimensionada para garantir cerca de sete meses das necessidades nacionais de combustível destinado à produção de electricidade. A par desta reserva, é criado um programa de subsídio aos combustíveis no valor de 42 milhões de dólares, com o objectivo de atenuar o impacto do aumento dos preços internacionais sobre as famílias e as empresas timorenses.
O orçamento rectificativo contempla ainda outras prioridades estratégicas, entre as quais o reforço das reservas de arroz no Centro Logístico Nacional, o recrutamento de 400 cadetes da Polícia Nacional de Timor-Leste, e despesas associadas ao exercício da Presidência Pro Tempore da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). O diploma prevê igualmente o reforço da capacidade operacional dos serviços notariais e o aumento da Reserva de Contingência do Estado.
O percurso parlamentar da proposta teve início a 15 de maio, após aprovação pelo Conselho de Ministros a 13 do mesmo mês. Seguiram-se audiências públicas nas Comissões Especializadas Permanentes e a apresentação em plenário pelo Primeiro-Ministro, tendo o diploma sido aprovado na generalidade a 28 de maio. A votação final global desta segunda-feira concluiu o processo legislativo, cabendo agora ao Presidente da República a promulgação do diploma, nos termos da Constituição da República Democrática de Timor-Leste.
