A viabilidade financeira do projecto da fábrica de baterias da Northvolt em Heide, na Alemanha, nunca foi garantida — e os deputados que aprovaram o seu financiamento não o sabiam. É esta a conclusão do Tribunal Constitucional do Estado de Schleswig-Holstein, que decidiu por unanimidade que o governo regional violou o seu dever de informação ao não comunicar aos parlamentares as dúvidas existentes sobre a solidez financeira do projecto antes de um voto decisivo.
De acordo com o jornal Focus, o processo foi instaurado pelos partidos FDP e SPD, que argumentaram ter sido insuficientemente informados antes de uma reunião da comissão de finanças do parlamento em janeiro de 2024. Naquela sessão, os deputados aprovaram por unanimidade a concessão de uma emissão de obrigações conversíveis da instituição financeira estatal KfW, no valor de cerca de 600 milhões de euros, com o governo federal e o governo regional a garantirem metade do montante cada. O presidente do tribunal, Christoph Brüning, sublinhou na fundamentação do acórdão que a administração não transmitiu aos deputados, antes dessa reunião decisiva, as reservas que existiam quanto ao financiamento integral do projecto.
A falha torna-se ainda mais grave à luz de um documento interno: uma nota do gabinete datada de dezembro de 2023, que os deputados desconheciam no momento do voto, indicava expressamente que a totalidade do financiamento para a instalação em Heide não estava assegurada, que se previa um financiamento externo para cobrir a lacuna existente, e que a Northvolt se tinha mostrado muito reticente em fornecer dados sobre a sua situação económica, colocando em dúvida a possibilidade de constituir um consórcio bancário. O Tribunal de Contas do Estado foi mais longe, asseverando que a coligação Schwarz-Verde violou igualmente normas orçamentais, nomeadamente o princípio da economicidade, ao não exigir à Northvolt documentos sólidos que seriam habituais em compromissos financeiros muito inferiores.
A decisão surge num contexto de profunda frustração regional. A fábrica sueca despertara esperanças de revitalização económica em Dithmarschen, uma região com dificuldades estruturais, com a promessa de cerca de três mil postos de trabalho. A Northvolt acabou por entrar em insolvência, e a empresa americana Lyten manifestou interesse em adquirir tanto a matriz sueca como a filial alemã. Na sequência de todos estes desenvolvimentos, o primeiro-ministro Daniel Günther (CDU) foi confrontado com questões críticas na comissão de economia do parlamento, embora tanto ele como a ministra das Finanças, Silke Schneider (Grüne), continuem a sustentar que não houve violação das regras orçamentais do estado.
