O aumento acentuado do número de execuções registado a nível mundial, aliado ao regresso da pena capital em Estados que a tinham suspendido e à introdução de novos crimes puníveis com a morte, motivou uma declaração conjunta de 41 membros do Grupo de Trabalho Inter-Regional sobre a Moratória da Pena de Morte. O documento, subscrito pelo Luxemburgo, por Portugal e pela União Europeia, entre outros parceiros, alerta para um retrocesso preocupante no movimento global rumo à abolição universal desta prática.
Os signatários apoiam-se nos dados do Relatório Global sobre Sentenças de Morte e Execuções 2025, recentemente divulgado pela Amnistia Internacional, que aponta para uma subida significativa das execuções num pequeno grupo de Estados retencionistas. Vários países membros da Organização das Nações Unidas terão também retomado a aplicação da pena capital após períodos de suspensão, ou adoptado medidas para reintroduzi-la na legislação nacional e alargar o leque de infracções susceptíveis de serem punidas com a morte, criando por vezes um quadro propício à discriminação contra grupos específicos.
Na declaração divulgada pelo Governo do Luxemburgo, os subscritores reafirmam que a pena de morte é desumana e degradante, contrária à dignidade humana e desprovida de qualquer efeito dissuasor. Lamentam que a sua aplicação se traduza em violações graves dos direitos fundamentais das pessoas condenadas e de terceiros afectados, designadamente o direito à vida e a proibição da tortura, consagrados na Declaração Universal dos Direitos Humanos e no Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos. O número de países que ainda recorre à pena capital continua a diminuir, com mais de dois terços dos Estados-membros da ONU a terem-na abolido por via legal ou na prática.
Os 41 signatários instam o conjunto dos Estados-membros das Nações Unidas a apoiar a próxima resolução da Assembleia Geral sobre a moratória da pena de morte, apresentada em nome do Grupo de Trabalho Inter-Regional, bem como a resolução bienal do Conselho dos Direitos Humanos sobre a abolição da pena capital. Manifestam ainda total apoio ao trabalho desenvolvido pelos órgãos das Nações Unidas, pelos titulares de mandatos de procedimentos especiais e pelas organizações da sociedade civil empenhadas neste objectivo, sublinhando que a próxima oportunidade para reafirmar este compromisso será o 9.º Congresso Mundial contra a Pena de Morte, que decorrerá em Paris entre 30 de junho e 2 de julho de 2026.
