O combate ao tráfico de seres humanos e à mendicidade organizada ganha um novo instrumento operacional em território luxemburguês, com o arranque de patrulhas mistas que integram agentes da Polícia romena no dispositivo da Polícia grão-ducal. A iniciativa, com duração inicial prevista de seis meses e passível de renovação, tem como objectivo central a recolha de informações destinadas a alimentar investigações conduzidas pelas autoridades judiciais.
As primeiras patrulhas conjuntas começaram a 7 de Maio de 2026, com presença assegurada nas ruas da capital e noutras localidades do país. Os dois agentes destacados pela Poliția Română operam a partir do comissariado de Ville-Haute, onde colaboram directamente com as equipas locais. A comunicação entre as forças policiais é feita em francês, e os polícias romenos mantêm o uniforme nacional, ainda que não se encontrem armados durante o serviço.
O quadro legal aplicável ao uso da força é restritivo. Apenas é permitido recorrer a meios coercivos, incluindo a legítima defesa, em situações em que esteja em risco a saúde ou a integridade física de elementos da equipa ou de terceiros, em conformidade com o Código Penal luxemburguês.
A chegada dos dois agentes romenos ao Luxemburgo ocorreu a 4 de Maio, com recepção formal a cargo da direcção regional da Capital. Os dias que antecederam o início efectivo das patrulhas foram dedicados à familiarização com os colegas locais, com as instalações e com as normas internas de actuação.
A base jurídica desta cooperação assenta no Tratado de Prüm, instrumento comummente designado por «Schengen III» ou «Schengen plus», assinado a 27 de Maio de 2005 na cidade alemã que lhe dá nome. O texto reuniu inicialmente os países fundadores do espaço Schengen — Luxemburgo, Alemanha, França, Países Baixos e Bélgica — e foi posteriormente subscrito por Espanha e Áustria, contando ainda com a adesão da Roménia em 2009. O acordo procura fortalecer a cooperação transfronteiriça no combate ao terrorismo, à criminalidade organizada e à imigração ilegal, prevendo a troca de dados genéticos, impressões digitais e informações pessoais, bem como a constituição de patrulhas conjuntas, a assistência em eventos de grande dimensão e a realização de operações comuns de segurança.
O acordo administrativo que formaliza a presente missão foi assinado a 5 de Março de 2026 pelo ministro dos Assuntos Internos do Luxemburgo, Léon Gloden, e pelo seu homólogo romeno, Marian-Cătălin Predoiu.
