O Conselho de Governo adoptou, no mês passado, um novo Plano Social para o Clima, que integra um total de quarenta e cinco medidas que foram agora apresentadas em conferência de imprensa pelos ministros do Ambiente, do Clima e da Biodiversidade, Serge Wilmes, e da Economia, das PMEs, da Energia e do Turismo, Lex Delles, que descreveram pormenorizadamente as iniciativas do plano, conforme noticiado pelo governo.
Os responsáveis governamentais delinearam as principais linhas e os objectivos deste novo plano, que prevê um conjunto de mecanismos de apoio directo, acompanhado de oportunidades para facilitar o acesso a soluções de mobilidade e energia sustentáveis. Além disso, o plano introduz medidas essenciais para enfrentar os desafios socioeconómicos relacionados com a renovação energética dos edifícios, a inclusão de energias renováveis e a acessibilidade à mobilidade eléctrica.
Este plano foi concebido para proteger os agregados familiares mais vulneráveis, as microempresas e os utentes do transporte, altamente expostos aos efeitos do sistema europeu de troca de quotas de emissão. Oito medidas específicas foram articuladas para facilitar uma diminuição progressiva da dependência em relação aos combustíveis fósseis, ao mesmo tempo que se procura preservar o poder de compra e fortalecer a resiliência ante os desafios climáticos.
Serge Wilmes sublinhou a importância de uma política climática credível, enfatizando que “uma transição ecológica deve incluir toda a população”. Por seu turno, Lex Delles destacou que “a transição energética é não apenas uma exigência climática, mas também uma forma de protecção”, assegurando que todas as microempresas e lares, especialmente os mais desfavorecidos, deverão beneficiar de soluções sustentáveis.
O Plano Social para o Clima baseia-se numa abordagem dual: por um lado, visa compensar ou absorver os custos do carbono, e, por outro, apoiar os lares na transição para alternativas mais sustentáveis. Este abrange diversos domínios, como a renovação energética, a integração de energias renováveis e o acesso à mobilidade eléctrica, e é moldado pelas realidades enfrentadas por locatários, proprietários e microempresas.
O plano resulta de uma colaboração estreita entre vários ministérios, que envolve o Ministério do Ambiente, do Clima e da Biodiversidade, o Ministério da Economia, e o Ministério das Finanças, entre outros. Desde Março de 2025, foi implementado um processo de consulta abrangente, que incluiu interacções bilaterais com actores-chave do sector social e a participação da Plataforma para a Acção Climática e a Transição Energética.
Com quarenta e cinco medidas em destaque, o plano combina iniciativas já estabelecidas com novos projectos, incluindo um regime de ajuda ao alojamento, apoio a instalações fotovoltaicas e a criação de um balcão social único. Destacam-se ainda novas medidas, como a renovação de habitações desocupadas e um sistema de leasing social de automóveis, visando garantir mobilidade acessível e sustentável para os lares com rendimentos baixos e médios.
A compensação social da taxa de CO₂, através do crédito fiscal, continua a ser uma das medidas centrais do plano, assegurando que os lares mais carenciados mantenham o seu poder de compra. Esta informação foi confirmada pelo governo em mensagens oficiais.
