A introdução de uma idade mínima para aceder às redes sociais e a imposição de regras mais rigorosas às plataformas digitais estão entre as medidas previstas numa nova proposta europeia destinada a proteger crianças e adolescentes na Internet. O Luxemburgo quer que estas regras avancem rapidamente e sejam aplicadas de forma uniforme em toda a União Europeia.
A proposta, denominada EU Kids Act, foi apresentada pela Comissão Europeia a 17 de Setembro de 2026 e esteve em discussão no Conselho «Educação, Juventude, Cultura e Desporto». O Luxemburgo foi representado por Elisabeth Margue, ministra delegada junto do Primeiro-Ministro, responsável pelos Media e pela Conectividade.
Durante a reunião, Elisabeth Margue defendeu uma aprovação rápida da legislação, alertando para os riscos de cada Estado-membro adoptar regras diferentes. Segundo o comunicado do Governo do Luxemburgo, a ministra considera que a protecção dos menores no espaço digital exige uma resposta europeia coordenada, uma vez que os conteúdos prejudiciais circulam livremente entre países.
A responsabilidade deverá recair sobretudo sobre as plataformas digitais. A proposta prevê não apenas a definição de uma idade mínima para utilizar redes sociais, mas também a obrigação de os fornecedores de serviços adaptarem as funcionalidades das suas plataformas às necessidades de protecção das crianças e dos adolescentes.
Esta abordagem, conhecida como safety by design, pretende garantir que a segurança dos menores seja integrada na própria concepção dos serviços digitais, em vez de depender exclusivamente da intervenção dos pais ou dos utilizadores.
A idade mínima concreta não é especificada no comunicado do Governo do Luxemburgo. A proposta encontra-se ainda em discussão a nível europeu, pelo que as medidas apresentadas não constituem, nesta fase, novas obrigações já em vigor.
Elisabeth Margue insistiu igualmente na necessidade de reforçar a educação para os media e as competências digitais. O objectivo é proporcionar às crianças, aos jovens e aos respectivos pais ferramentas que lhes permitam reconhecer os riscos da Internet e utilizar os serviços digitais com maior segurança.
Para o Luxemburgo, a adopção de um quadro regulamentar europeu coerente é essencial para evitar que diferenças entre legislações nacionais enfraqueçam a protecção dos menores. O Governo defende, por isso, regras comuns que possam ser aplicadas de forma rápida e eficaz em todos os Estados-membros.
A discussão sobre o EU Kids Act coloca assim no centro da agenda europeia a segurança das crianças nas redes sociais, a responsabilidade das grandes plataformas e a necessidade de adaptar o ambiente digital à idade dos seus utilizadores.



