A digitalização da Justiça, o reforço do acesso à informação pública e o aumento do recrutamento de magistrados estão entre os principais progressos alcançados pelo Luxemburgo no domínio do Estado de direito. As reformas respondem às recomendações formuladas pela Comissão Europeia no seu sétimo relatório anual.
A ministra da Justiça, Elisabeth Margue, apresentou estas medidas durante a reunião do Conselho dos Assuntos Gerais da União Europeia em Bruxelas. Segundo o Governo do Luxemburgo, o encontro permitiu aos Estados-membros analisar a evolução dos respectivos sistemas jurídicos e institucionais.
Entre os avanços destacados estão a introdução de novas ferramentas digitais nos tribunais judiciais e administrativos, a criação de uma estrutura de gestão dedicada à digitalização da Justiça e os trabalhos relacionados com a utilização responsável da inteligência artificial. Foi igualmente salientada a aprovação da lei de 24 de Julho de 2026, destinada a promover o jornalismo profissional e o debate democrático, modernizando o acesso aos documentos oficiais e reforçando o direito à informação pública.
As reformas destinadas a tornar a carreira de magistrado mais atractiva permitiram também aumentar significativamente o número de recrutamentos nos últimos dois anos. Registaram-se ainda progressos na protecção da juventude, na prevenção da corrupção e na execução dos acórdãos do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem que condenaram o Luxemburgo por violações da Convenção Europeia dos Direitos do Homem.
Elisabeth Margue reafirmou o compromisso do país com o cumprimento das recomendações europeias, defendendo a continuidade das reformas para melhorar a eficácia das instituições e a qualidade do quadro jurídico nacional, salvaguardando os valores democráticos e os direitos fundamentais.



