A semana de trabalho de quatro dias, com dez horas diárias, poderá tornar-se uma possibilidade no Luxemburgo, acompanhada de alterações às licenças laborais e de novas medidas de protecção para trabalhadores de plataformas digitais. As discussões sobre estas três reformas ficaram concluídas, abrindo caminho à preparação dos respectivos textos legislativos.
A reunião do Comité Permanente do Trabalho e do Emprego (CPTE), presidida pelo ministro do Trabalho, Marc Spautz, encerrou vários meses de negociações com os parceiros sociais. Segundo o Governo do Luxemburgo, uma das principais propostas prevê que a duração normal de trabalho semanal possa ser distribuída por quatro dias de dez horas, no âmbito de convenções colectivas ou acordos interprofissionais. Não se trata, portanto, de uma redução automática da semana de trabalho, mas de uma nova possibilidade de organização dos horários.
As alterações em discussão vão mais longe. Está prevista a possibilidade de introduzir até duas pausas diárias não remuneradas e de reduzir o descanso semanal mínimo, actualmente fixado em 44 horas, sem nunca descer abaixo das 35 horas. Para os trabalhadores a tempo parcial, poderão ser autorizadas variações mais significativas dos horários diários e semanais, até ao limite de 50% da duração normal de trabalho estabelecida no contrato.
Também as licenças laborais poderão sofrer mudanças importantes. As propostas incluem o alargamento das condições de acesso à licença por falecimento de um filho menor e à licença de cuidador, melhorias na licença por razões familiares, a modernização da licença linguística e uma maior flexibilidade nas modalidades da licença de maternidade. Estas adaptações procuram actualizar a legislação laboral luxemburguesa, tendo em conta diferentes situações familiares e profissionais.
Apesar do encerramento das negociações, nenhuma destas alterações entra automaticamente em vigor. Os textos terão agora de seguir o processo legislativo, durante o qual as diferentes câmaras profissionais poderão apresentar observações.



