O acesso a um médico de família em Portugal deixou de estar assegurado aos emigrantes, numa alteração em vigor desde 4 de julho que atinge milhares de portugueses precisamente na época alta das férias de verão.
A OGBL dirigiu-se por carta ao primeiro-ministro português, Luís Montenegro, à ministra da Saúde, Ana Paula Martins, e a Emídio Sousa, exigindo que a medida seja reconsiderada. A confederação sindical luxemburguesa classifica a decisão — tomada pelo Governo português, pela tutela da Saúde e pela Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) — como injusta, injustificável e incompreensível. E aponta o dedo a quem, ano após ano, sustenta parte da economia nacional.
Os números falam por si. Em 2025, os emigrantes enviaram para Portugal 4.387,67 milhões de euros, mais 2,14% do que no ano anterior. Remessas que reforçam rendimentos familiares, equilibram as contas externas e ajudam a segurar a economia. A leitura da OGBL é seca: quanto mais dinheiro chega, menos o Estado parece disposto a gastar com quem o envia.
Há também uma dimensão prática e humana. Muitos emigrantes, sobretudo os que vivem na Europa e, em particular, no Luxemburgo, preferem consultar o médico em Portugal. Exprimem-se melhor na própria língua — algo que pesa quando os assuntos são delicados — e mantêm há anos uma relação de proximidade com o mesmo clínico. Retirar-lhes essa ligação não é um pormenor.
O momento escolhido agrava a crítica. A medida arrancou em pleno regresso massivo da diáspora, altura em que a assistência médica familiar pode fazer falta. E há uma contradição difícil de ignorar: enquanto o Governo multiplica campanhas para trazer de volta quem partiu, corta-lhes um direito básico. Que confiança fica para quem pondera voltar?
A OGBL questiona ainda a conformidade da decisão com o princípio da igualdade e com o direito à protecção da saúde inscritos na Constituição da República. E antecipa os transtornos concretos. Sem inscrição directa num médico de família, os emigrantes de férias passam a pagar do próprio bolso ou a recorrer ao cartão europeu, sujeitando-se depois a reembolsos morosos e complicados no país onde residem.
No fundo, o sindicato acusa o Executivo de transformar os emigrantes em bode expiatório de um problema estrutural. Ao retirar dezenas de milhares de utentes das listas, o Governo melhora no papel o rácio de portugueses com médico atribuído, sem tocar no défice real de profissionais — uma carência que, sublinha a OGBL, nasce da dificuldade do Serviço Nacional de Saúde em reter médicos e de anos seguidos de desinvestimento. Sobra ainda a forma: a decisão foi tomada de modo repentino e unilateral, sem ouvir o Conselho das Comunidades Portuguesas nem o movimento associativo que defende a diáspora. Presente no Grão-Ducado há quase 50 anos e com mais de dez mil membros portugueses e lusodescendentes, a OGBL fecha a carta com um pedido claro: que o Governo recue e mantenha o acesso ao médico de família de que os emigrantes até aqui dispunham.
