O governo Sul Coreano decidiu reavaliar todas as condecorações atribuídas a indivíduos envolvidos em actos de violência estatal ou em práticas contrárias à Constituição. Esta iniciativa da Administração e Segurança, comunicada a 13 de Abril, visa não só a revogação das distinções indevidamente concedidas, mas também a divulgação dos motivos que levaram a estas decisões.
Até agora, a revogação de condecorações era um processo solicitado por instituições específicas, no entanto, a necessidade de uma reacção mais activa do Estado em relação a casos de violência estatal e actos inconstitucionais foi cada vez mais sublinhada. A Administração e Segurança adiantou que irá detectar actos que comprometeram a honra das condecorações governamentais, focando-se, em particular, em casos de reexame que culminaram em absolvições relacionadas com tortura e manipulação de espionagem.
Os antigos beneficiários de condecorações passaram, por vezes, a ser reconhecidos apenas após a deliberação de um tribunal, o que dificultou a revogação oportuna dessas honrarias. Para melhorar esta situação, a Administração e Segurança está em conversações com o Ministério da Justiça e outras entidades competentes, a fim de monitorizar o andamento dos processos relacionados com os reexames. Além disso, a administração irá supervisionar de forma regular as investigações sobre as condecorações em causa, que estão a ser realizadas pela Polícia e pelo Serviço Nacional de Informação.
De acordo com a legislação em vigor, os organismos devem confirmar o fundamento da revogação antes de solicitarem ao Ministério da Administração e Segurança que proceda ao cancelamento. Um representante do ministério esclareceu que, mesmo antes da reforma legislativa de 2019, a responsabilidade da revogação era do ministério, embora os organismos tivessem o encargo de averiguar as razões de forma autónoma.
